Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
De acordo com o artigo 200 inciso 1 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o PCMAT é necessário a partir de vinte trabalhadores ou mais, deve ser mantido na obra até o final de seu processo e deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.